PROGEP · Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas · Universidade Federal do Maranhão
📋 Guia de Preparação · RSC-PCCTAE · 2026

Prepare-se para
solicitar o RSC-PCCTAE

Passo a passo para localizar, organizar e reunir os documentos necessários à solicitação do Reconhecimento de Saberes e Competências

✅  Você pode solicitar o RSC se atender a todos os requisitos:
🎓
Vínculo ativo Servidor TAE ativo da UFMA
✔️
Estágio probatório Período probatório já concluído
📆
Interstício de 3 anos Desde a última concessão de RSC, se houver
💼
Exercício do cargo Atividades realizadas na UFMA, no exercício do cargo
🔍 O que é o RSC?

Entenda o que é o RSC.

O RSC-PCCTAE é um direito do servidor TAE de ter reconhecido o conhecimento e as habilidades desenvolvidas a partir da experiência individual e profissional, bem como das atividades realizadas no ambiente de trabalho ao longo da carreira.

⚖️
Lei nº 15.367/2026 Institui o RSC-PCCTAE
Art. 12-B Define o RSC e seu propósito na valorização dos saberes e competências do servidor TAE
Art. 12-D Estabelece os seis critérios de reconhecimento (Critérios I a VI)
Art. 12-F Define o interstício mínimo de 3 anos entre concessões
Art. 12-H Dispõe sobre os efeitos financeiros da concessão do RSC
📋
Decreto nº 13.048/2026 Regulamenta o RSC-PCCTAE
Art. 3º Condiciona a concessão à comprovação de, no mínimo, um dos critérios (incisos I a VI)
Art. 5º Define os seis níveis, a pontuação mínima e os percentuais de Incentivo à Qualificação (10% a 75%)
Art. 13 Estabelece os elementos do requerimento (formulário — definido pela Portaria MEC nº 608/2026 —, memorial e documentação)
Art. 14 Lista as hipóteses objetivas de indeferimento do RSC-PCCTAE
🗺️ Em que etapa você está?

Veja o caminho completo de preparação até a solicitação do RSC.

🔎
Localizar documentos
SIGRH, Boletim, DOU, AFD
🗄️
Organizar e digitalizar
Pastas, nomes, backup
🧮
Estimar pontuação
Use a calculadora abaixo
📋
Decreto publicado
Nº 13.048, de 3/7/2026
📝
Elaborar o memorial
Modelo divulgado
📋
Protocolar o pedido
Disponível no SIGRH
📌 Que atividades podem ser reconhecidas?

O RSC reconhece experiências vinculadas a seis grupos de requisitos:

Critério IParticipação em grupos de trabalho, comissões, comitês, núcleos, representações ou similares, formalmente instituídos.
Critério IIParticipação e atuação em projetos institucionais, na gestão, ensino, pesquisa, extensão, inovação ou assistência especializada.
Critério IIIRecebimento de premiação em evento de reconhecimento público por projetos implementados na administração pública.
Critério IVDesignação para assunção de responsabilidades técnico-administrativas ou especializadas.
Critério VExercício de funções, cargos de direção ou de assessoramento institucional (CD, FG, FCC).
Critério VIProdução, prospecção e difusão de conhecimento científico ou técnico.
Todas as atividades consideradas devem ter sido realizadas no exercício do cargo atual.
📁 O que você vai precisar juntar?

São 4 elementos que compõem o pedido de RSC:

📝 1. Requerimento

Documento padrão com seus dados funcionais e o nível de RSC pleiteado, estabelecido pela Portaria MEC nº 608/2026.

📖 2. Memorial

Texto em que você narra sua trajetória profissional na carreira. Modelo oficial será divulgado pela CRSC-PCCTAE. A PROGEP oferecerá cursos e treinamentos para auxiliar na elaboração.

📎 3. Comprovantes

Documentos que provam o que você descreve: portarias, diplomas, certificados, atas, relatórios, publicações e outros.

✍️ 4. Declaração

Declaração de que as atividades são verdadeiras e não foram usadas em pedidos anteriores de RSC.

Que documentos valem como comprovante?

Podem ser aceitos como documentos comprobatórios:

📜 Portarias de designação ou nomeação
🎓 Diplomas e certificados de cursos
📋 Atas de comissões e grupos de trabalho
🏆 Comprovantes de premiações institucionais
📊 Relatórios técnicos, projetos e manuais
📚 Publicações e produções intelectuais
🔖 Declarações de instrutoria ou orientação
🏛️ Resoluções e atos institucionais
🔬 Comprovantes de certificação técnica
🗂️ Outros documentos institucionais reconhecidos
🔎 Como encontrar meus documentos?

Muitos registros estão disponíveis online. Clique em cada fonte para ver o passo a passo detalhado.

O SIGRH é o sistema de gestão de RH da UFMA. Por ele você acessa diretamente as portarias registradas no sistema, sem depender de busca em PDF.

  • 1Acesse o SIGRH pelo navegador em sigrh.ufma.br ou pelo Portal da UFMA.
  • 2Realize o login com usuário e senha institucionais — ou use "Entrar com gov.br".
  • 2No menu superior, clique em Consultas → selecione Portarias no submenu.
    Caminho: Servidor › Consultas › Portarias
  • 3Preencha um ou mais campos de busca:

    🔎 Campos disponíveis

    • Número da Portaria — número e ano do ato
    • Número do Processo/Documento — identificador no SEI ou SIPAC
    • Data da Portaria — filtro por data específica
    • Período de Cadastro — intervalo de inserção no sistema
    • Data de Autorização — data de autorização formal do ato
    • Assunto — termo-chave ou categoria temática
    • Situação (Ativa) — filtra se o ato ainda está em vigor
  • 4Clique em "Buscar", localize os resultados e salve as portarias relevantes em PDF.

O Boletim está disponível em duas versões: atual (atos do SEI) e legada (registros antigos do SIGRH). Pesquise nas duas!

  • 1Acesse portalpadrao.ufma.br/site, seção "Conheça a UFMA""Transparência e Prestação de Contas".
  • 2Selecione a categoria "Institucional".
  • 3Clique em "Boletim de Serviços" e escolha a versão:

📄 A · Boletins recentes — Atos do SEI

Filtros: Texto/Tipo, Resumo, Unidade Responsável, Tipo de Documento, Número, Protocolo, Veículo ou Datas.

🗂️ B · Boletins antigos — Legado SIGRH/SIPAC

Filtros: Interessado/Conteúdo, Tipo, Número/Ano, Unidade Solicitante, Período, Assunto, Número do Boletim ou Período de Publicação.

O DOU publica atos federais em 3 seções: Seção 1 (normativos), Seção 2 (atos de pessoal — nomeações para CD, FG, FCC) e Seção 3 (contratos e editais).

  • 1Acesse in.gov.br e clique em "Pesquisa Avançada".
  • 2Digite seu nome completo ou parcial. Em Tipo de pesquisa, selecione "Resultado exato" — sem aspas.
  • 3Refine: Jornal → Seção 2 para atos de pessoal; Data → Personalizado para um período específico; Forma → Pesquisa Ato-a-Ato.
  • 4Clique em "Pesquisar" e baixe os resultados em PDF.
⚠️ Publicações anteriores a 01/01/2018: selecione obrigatoriamente "Pesquisa na Versão Certificada" ou "Diário Completo Certificado". O intervalo máximo no filtro Personalizado é de 1 ano.
  • 1Diplomas e certificados: verifique e-mails antigos, plataformas (ENAP, Moodle UFMA, AVA) e gavetas físicas. Digitalize os que estiverem somente em papel.
  • 2Atas de comissões e grupos de trabalho: solicite cópia diretamente à unidade responsável pela comissão ou GT de que você participou.
  • 3Relatórios técnicos, manuais e projetos: localize os arquivos digitais nos sistemas da UFMA (SEI, e-mail institucional) ou em seus arquivos pessoais de trabalho.
  • 4Comprovantes de premiações: verifique portarias de reconhecimento no Boletim de Serviço ou certificados físicos que você tenha guardado.
  • 5Certificações técnicas ou profissionais: acesse o órgão ou conselho emissor para obter segunda via digital, se necessário.
Documentos ilegíveis ou incompletos podem ser recusados na avaliação pela Comissão. Certifique-se de que texto, data, assinatura e carimbo estejam visíveis.

O AFD é o repositório federal com os documentos do servidor público. Acesse pelo app ou navegador para baixar portarias e atos disponibilizados pela UFMA.

  • 1Acesse o SouGov pelo app SouGov.br (Android/iOS) ou em sougov.sigepe.gov.br/sougov/. Faça login com sua conta gov.br.
  • 2Na tela inicial, seção Autoatendimento, navegue pelo carrossel e selecione "Assentamento Funcional Digital".
  • 3Use "Selecione os filtros desejados" para listar os documentos. Marque "Selecionar todos para baixar" ou marque individualmente os que precisar.
  • 4Toque em "Confirmar". Os arquivos serão compactados em um único arquivo. Salve no celular ou computador.
📂
Minha pasta funcional não está no AFD Solicite a digitalização pela Central de Atendimento da PROGEP

Caso os documentos que você precisa não estejam disponíveis no AFD, você pode solicitar à PROGEP que digitalize sua pasta funcional física. Após a confirmação do pedido pela Central de Atendimento, os documentos serão disponibilizados no seu AFD no SouGov.

1Acesse atendimento-progep.ufma.br e autentique-se com o usuário e a senha dos sistemas SIGs (botão amarelo "Enviar")
2Na página inicial, clique na aba "Formulários"
3Em "Formulários sem categoria", selecione "Requerimento para documentos do RSC"
4Preencha os campos: Nome, Cargo, E-mail, CPF, Matrícula, Finalidade e Observações
5Revise as informações e clique em "Enviar" para protocolar o chamado
6Aguarde: a pasta funcional será digitalizada e disponibilizada no seu AFD (SouGov)
🔗 Acessar a Central de Atendimento da PROGEP

ⓘ Este serviço é prestado pela PROGEP/UFMA. Em caso de dúvida, entre em contato pelos canais oficiais da Pró-Reitoria.

🗄️ Como organizar seus documentos

Comece a organizar os documentos seguindo as dicas a seguir:

Crie uma pasta principal no computador (ou em nuvem) com subpastas por categoria de atividade. Veja um exemplo de estrutura:

📁 RSC_MeuNome/
├── 📁 01_Requerimento_e_Declaracao/
│ └── requerimento_rsc_nivel2.pdf
├── 📁 02_Memorial/
│ └── memorial_v1_rascunho.docx
├── 📁 03_Comissoes_e_Grupos_de_Trabalho/
│ ├── 2019_portaria_comissao-tic.pdf
│ └── 2021_ata_gt-sustentabilidade.pdf
├── 📁 04_Funcoes_e_Cargos/
│ ├── 2018_portaria_fg2-coordenacao.pdf
│ └── 2022_dou_nomeacao-cd4.pdf
├── 📁 05_Capacitacoes_e_Diplomas/
│ ├── 2017_certificado_gestao-publica.pdf
│ └── 2023_diploma_especializacao.pdf
├── 📁 06_Producoes_e_Relatorios/
│ └── 2020_relatorio_tecnico-arquivo.pdf
└── 📁 07_Premiacoes_e_Reconhecimentos/
└── 2022_certificado_servidor-destaque.pdf
  • ☁️Faça cópia em nuvem (Google Drive, OneDrive) além de salvar no computador.
  • 💾Guarde também em pendrive ou HD externo como backup adicional.
  • 📄Use sempre o formato PDF para salvar os documentos.
  • 📷Documentos físicos: digitalize com boa qualidade e texto legível. Use scanner ou apps gratuitos: Adobe Scan, Microsoft Lens ou CamScanner.
  • 📋Mantenha uma lista simples com nome do arquivo, tipo de atividade e ano — facilita a escrita do memorial.
Quanto mais organizada a pasta digital, mais rápida será a montagem do processo quando o prazo for aberto.

Se preferir também ter os documentos físicos organizados, um fichário e separadores coloridos é a solução mais prática. Siga os passos:

1
📁
Monte a pasta

Use uma pasta com separadores com abas identificadas — como as de escola. Cada aba representa uma categoria de atividade.

2
🗂️
Identifique as abas por categoria

Sugestão: Comissões e GTs · Funções e Cargos · Capacitações · Produções · Premiações · Outros. Use etiquetas coloridas para diferenciar.

3
📅
Organize em ordem cronológica

Dentro de cada aba, posicione os documentos do mais antigo ao mais recente. Isso facilita a leitura e a construção do memorial.

4
🔢
Numere cada documento

Atribua um código físico a cada documento: C-01, C-02, C-03… Você vai usar esses números para citar os comprovantes no memorial.

5
📋
Crie uma folha de índice na capa

Cole na capa uma lista com: número do comprovante, tipo de atividade e ano. Assim você localiza qualquer documento em segundos.

🔴 Atenção: o processo de RSC será submetido de forma digital. Todos os documentos físicos precisarão ser digitalizados em PDF antes da entrega. O portfólio físico é um recurso pessoal de organização.
Apps gratuitos de digitalização: Adobe Scan, Microsoft Lens e CamScanner — geram PDFs com boa qualidade direto da câmera do celular.

Um bom nome de arquivo evita confusão e facilita a montagem do processo. Use este padrão:

ANO _ TIPO _ DESCRIÇÃO-CURTA . pdf
Exemplo: 2021_portaria_comissao-arquivo.pdf
❌ Evite → ✅ Use assim:
documento1.pdf2019_portaria_gt-ti.pdf
Imagem0023.jpg2020_certificado_gestao-projetos.pdf
Scan meu diploma.pdf2016_diploma_especializacao-adm.pdf
portaria (cópia).pdf2022_portaria_fg2-daa.pdf
WhatsApp Image 2023.jpg2023_ata_comissao-licitacao.pdf
  • Use letras minúsculas e sem espaços — use hífen (-) ou underline (_).
  • Sempre comece pelo ano — os arquivos ficam em ordem automática na pasta.
  • Seja descritivo mas breve — suficiente para identificar sem abrir o arquivo.
  • Salve sempre em PDF — nunca envie JPG, fotos avulsas ou prints.
  • Evite ç ã é ó no nome dos arquivos — use versões sem acento.
📖 Como escrever o seu memorial

O memorial é um dos pontos principais do pedido: é nele que você conta a sua história profissional. Para organizar essa escrita, use as 5 perguntas norteadoras a seguir, adaptadas a partir da UFRN, para que o seu texto apresente clareza e lógica.

O memorial não é um formulário nem uma lista de documentos: é um texto em que você narra, com as suas próprias palavras, como aprendeu, o que fez de diferente e por que isso merece reconhecimento. Escreva em primeira pessoa e em ordem cronológica. Sempre que citar uma atividade, indique o comprovante correspondente — por exemplo: "conforme a Portaria nº 123/2019".
📝 Baixar o modelo guiado do memorial (Word)
1
Trajetória
Por onde você passou?

Apresente o seu caminho na UFMA: em quais setores ou unidades você atuou, em que períodos e como as suas responsabilidades foram se desenvolvendo. Mostre como esse percurso se ligou às atividades de ensino, pesquisa, extensão ou gestão da instituição.

💡 Exemplo: "Ingressei na UFMA em 2012, como assistente na Biblioteca Central. Em 2015, passei a coordenar o setor de periódicos e, a partir de 2019, integrei a equipe de implantação do acervo digital."
2
Experiências
O que você viveu de mais marcante?

Descreva as experiências mais relevantes da sua trajetória: comissões, grupos de trabalho, projetos institucionais, designações para responsabilidades técnicas, exercício de funções ou cargos, produções técnicas ou científicas. Para cada uma, explique o contexto, o que foi feito, qual era a sua responsabilidade e por que ela é importante para entender o seu percurso.

💡 Exemplo: "Fui membro da comissão de licitação entre 2017 e 2019. Revisei os termos de referência de 12 processos de compra, o que exigiu estudar a nova lei de licitações e reduziu as devoluções por erro."
3
Contribuições
O que mudou por causa do seu trabalho?

Aponte as suas contribuições mais significativas: o que você produziu, melhorou, criou ou facilitou, e em que contexto isso aconteceu. Atenção: o que sustenta o pedido não é o cumprimento das tarefas rotineiras do cargo, mas aquilo que evidencia desenvolvimento de saberes, competências, inovação, responsabilidade ampliada ou resultados institucionais relevantes.

💡 Exemplo: "Criei uma planilha de acompanhamento de processos que passou a ser usada por toda a coordenação, reduzindo o tempo de resposta aos servidores de cinco para dois dias."
4
Saberes
Como você aprendeu o que sabe?

Explique como os seus saberes e competências foram sendo construídos: formação acadêmica, capacitações e cursos que tiveram papel real no seu desenvolvimento, certificações técnicas ou profissionais e aprendizados obtidos na prática. Sempre que mencionar uma formação, diga o que mudou na sua atuação a partir dela.

💡 Exemplo: "A especialização em Gestão Pública, concluída em 2018, me deu base para propor o novo fluxo de trabalho que hoje organiza os processos do setor."
5
Síntese
Como tudo isso se conecta ao nível que você pede?

Para fechar, reúna as quatro partes anteriores e relacione-as ao nível de RSC pretendido. A trajetória apresenta o percurso; as experiências selecionam os momentos centrais; as contribuições mostram o diferencial; e os saberes explicam a base construída. A síntese amarra esse conjunto e demonstra por que você atende ao nível pleiteado.

💡 Exemplo: "O conjunto dessa trajetória — da atuação técnica à coordenação, somada às capacitações e às melhorias implantadas — evidencia saberes e competências compatíveis com o RSC-PCCTAE nível IV."

🎯 A lógica das 5 perguntas

  1. Trajetória — apresenta o seu percurso.
  2. Experiências — seleciona e desenvolve os momentos centrais desse percurso.
  3. Contribuições — destaca aquilo que você teve de mais significativo.
  4. Saberes — explicita as competências construídas ao longo do tempo.
  5. Síntese — articula todo esse conjunto em relação ao nível pleiteado.

🚫 O que evitar no memorial

  • Apresentar apenas as tarefas rotineiras do cargo — o RSC reconhece o diferencial, e não a rotina.
  • Fazer uma simples lista de documentos ou de cursos, sem narrar e explicar o contexto.
  • Usar frases vagas como "participei de várias atividades" — diga o quê, quando, qual era o seu papel e o resultado.
  • Copiar a descrição genérica do cargo ou do edital.
  • Afirmar melhorias sem indicar o resultado ou o impacto do seu trabalho.
  • Incluir atividades realizadas fora do exercício do cargo.
  • Deixar de indicar o comprovante de cada atividade citada.
  • Exagerar ou incluir informações que não podem ser comprovadas.
  • Encerrar o texto sem relacionar o conjunto ao nível pleiteado.
Ao reler cada parte, pergunte-se: "o que isso mostra além da rotina do cargo?". O RSC reconhece desenvolvimento de saberes, inovação, responsabilidade ampliada ou resultados relevantes — não apenas o cumprimento das tarefas habituais.
☑️ Checklist

Confira sua preparação. Faça o download, caso necessário, do checklist.

💻 Organização Digital

Pasta principal no computador com subpastas por tipo de atividade
Pesquisei no SIGRH (Consultas → Portarias)
Pesquisei no Boletim de Serviço — versão atual (SEI) e legada (SIPAC)
Pesquisei no Diário Oficial da União (in.gov.br)
Acessei o AFD no SouGov e baixei os documentos disponíveis
Portarias e atos salvos em PDF
Documentos físicos digitalizados em PDF (boa qualidade)
Arquivos renomeados no padrão ANO_TIPO_DESCRICAO.pdf
Backup em nuvem (Drive/OneDrive) e em pendrive
Lista dos documentos com tipo de atividade e ano
Aguardando prazo e modelo de memorial da PROGEP

📂 Portfólio Físico

Pasta com separadores separada
Abas identificadas por categoria: Comissões / Funções / Capacitações / Produções / Premiações / Outros
Documentos organizados em ordem cronológica por aba
Documentos numerados: C-01, C-02, C-03…
Folha de índice na capa criada
Data, assinatura e carimbo visíveis em cada documento
Todos os físicos digitalizados para PDF
App de digitalização usado quando necessário (Adobe Scan, Microsoft Lens ou CamScanner)
Ciente: a submissão do RSC será somente em formato digital
🧮 Calculadora de Pontução RSC

Estime sua pontuação por critério.

⚠️ Esta calculadora é baseada nos Anexos I a VI do Decreto nº 13.048/2026. É uma estimativa prévia: a pontuação oficial é apurada pela CRSC-PCCTAE, que também avalia o mérito do memorial.
🎯 Nível que desejo solicitar
↑ Selecione o nível de RSC que deseja solicitar
Perguntas Frequentes

Dúvidas comuns sobre o RSC-PCCTAE.

Sim. O Decreto prevê que podem ser consideradas atividades e experiências realizadas pelo servidor a qualquer tempo, inclusive durante o estágio probatório, desde que no exercício do cargo. O que não é permitido é solicitar o RSC enquanto ainda se está em estágio probatório.
Não. Cada atividade só pode ser utilizada uma única vez, sendo vedada a duplicidade entre critérios específicos. Em caso de sobreposição, prevalece o critério definido pela avaliação justificada da CRSC-PCCTAE.
Não. Os efeitos financeiros da concessão se dão a partir da data de deferimento pela CRSC-PCCTAE. Caso a comissão não conclua a análise no prazo de 120 dias, eventual deferimento terá efeitos retroativos ao término desse prazo.
Sim. Após o interstício mínimo de 3 anos da última concessão. A pontuação tem caráter cumulativo: o saldo de pontos não aproveitado em uma concessão é mantido como banco de pontos para concessões futuras. Atividades já utilizadas em pedidos anteriores não podem ser reutilizadas.
Sim. O Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, foi publicado no DOU (edição extra de 3.7.2026) e está em vigor. Esta página reflete seus critérios e pontuações.
A calculadora usa os valores dos Anexos I a VI do Decreto nº 13.048/2026, mas serve apenas como estimativa. A concessão do RSC envolve também análise de mérito do memorial pela CRSC-PCCTAE, que pode indeferir mesmo com pontuação suficiente, mediante decisão fundamentada. A pontuação oficial é a apurada pela Comissão.

Solicitação disponível no SIGRH

O sistema já está em funcionamento. Com seus documentos organizados, acesse o SIGRH para cadastrar e acompanhar sua solicitação de RSC-TAE.

📋 Acessar o SIGRH

🎥 Precisa de ajuda? Assista ao vídeo com o passo a passo para solicitar o RSC no sistema.

Ficou com dúvida?

Entre em contato com a PROGEP/UFMA: